Lisboa, 19 fev (Lusa) — O Conselho Económico e Social (CES) considerou que o Governo deveria ter tido um cuidado acrescido na apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016, para não colidir com as restrições orçamentais previsíveis por parte das Instituições Europeia.
No seu projeto de parecer sobre o OE 2016, a que a agência Lusa teve acesso, o CES reconheceu que a proposta foi elaborada “num contexto institucional profundamente limitador da decisão soberana sobre a política orçamental, devido aos procedimentos de governação económica da União Europeia”.
Mas considerou que “estas restrições deviam ter originado por parte do Governo um cuidado acrescido na apresentação de uma proposta” orçamental.