Estrasburgo, França, 16 fev (Lusa) — O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou hoje ilegal a decisão do Tribunal de Sintra, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, de retirar sete filhos à mãe para adoção, e instou as autoridades a reexaminarem o caso.
Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo (França), considera que houve uma violação do artigo 8º (direito ao respeito da vida privada e familiar) da Convenção Europeia dos direitos humanos, defende que o caso deve ser reexaminado com vista à adoção das “medidas apropriadas no superior interesse das crianças” e estipula o pagamento de uma indemnização de 15 mil euros à mãe das crianças, Liliana Melo, por danos morais.
O caso refere-se a uma ordem de colocação numa instituição para adoção de sete filhos de Liliana Melo.