JOÃO MIGUEL RODRIGUES
O Governo vai alargar as rescisões amigáveis aos funcionários públicos colocados no sistema de requalificação, que irá substituir a mobilidade especial. Para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional aos despedimentos, a proposta do Executivo, que ontem foi discutida em Conselho de Ministros, prevê um aumento no corte nos salários na requalificação: nos primeiros 12 meses, os trabalhadores passam a receber 60% do ordenado, contra 66,7% de antes; e na segunda fase, receberão 40% do salário, contra os anteriores 50%. Após 12 meses, o período de requalificação não tem prazo-limite. Ontem foram aprovados também os cortes nas pensões.
Pela rescisão amigável do contrato de trabalho com o Estado, o Governo quer dar a compensação de um salário mensal por cada ano de trabalho, com o máximo de 30 anos completos de atividade no Estado. Ou seja, um trabalhador que tenha um vencimento de mil euros e 30 anos de serviço receberá uma indemnização de 30 mil euros.
A rescisão amigável poderá ser pedida após 12 meses de permanência na requalificação. E será permitida aos funcionários públicos que estejam a, pelo menos, cinco anos da idade legal da reforma. Ou seja, tenham até 59 anos.