Lisboa, 11 fev (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou as decisões da Primeira Instância e da Relação declarando a incompetência dos tribunais portugueses para julgar o litígio relativo a um contrato ‘swap’ entre a Sociedade Ponta Oeste e o Banco Santander Totta.
Segundo o sumário do acórdão do STJ a que a agência Lusa teve acesso, “basta para internacionalizar a relação obrigacional a simples possibilidade, contratualmente prevista, de o respetivo cumprimento ocorrer no estrangeiro”.
No início de janeiro de 2015, a Instância Central da Comarca de Lisboa já se tinha declarado incompetente relativamente a este processo, tal como aconteceu em meados de junho, após o recurso da sociedade madeirense para o Tribunal da Relação de Lisboa.