Lisboa, 11 fev (Lusa) — Os diplomas que confirmam as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e a possibilidade de adoção por casais homossexuais foram enviados para promulgação na quarta-feira, indica o “site” do parlamento.
Os dois diplomas foram confirmados por maioria absoluta na quarta-feira e enviados no mesmo dia para Belém, lê-se na informação disponível no “site” do parlamento.
De acordo com a Constituição, o Presidente da República é obrigado a promulgar as leis confirmadas no prazo de oito dias a contar da sua receção.