Lisboa, 11 fev (Lusa) – O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu hoje que a dedução fixa por filho atribuída em sede de IRS não será inferior a 550 euros e que os trabalhos técnicos em curso asseguram que o valor será superior.
Questionado à margem de uma conferência sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), organizada hoje em Lisboa pela consultora PricewaterhouseCoopers e pela Universidade Católica Portuguesa, sobre se o valor previsto para a dedução fixa por filho, que a proposta orçamental estabelece nos 550 euros, pode ser inferior, o governante garantiu que “não pode”.
“Quando se fez o OE2016, e tendo-se consciência de que o calendário da apresentação da proposta de lei não era compatível com a conclusão das simulações, fez-se para a dedução fixa uma avaliação o mais conservadora possível e fixou-se esse valor nos 550 euros, tendo-se a noção nesse momento de que esse valor não iria descer”, disse Fernando Rocha Andrade.