Os funcionários públicos que forem colocados no sistema de requalificação poderão vir a ter o vencimento reduzido até ao limite do salário mínimo nacional.
Para contrariar o chumbo do Tribunal Constitucional ao despedimento dos trabalhadores que ingressaram no Estado até ao final de 2008, o Governo tenciona reduzir de forma progressiva os ordenados dos funcionários que estejam na requalificação, como meio de diminuir a despesa com pessoal.
O primeiro-ministro já disse que o Executivo irá apresentar “muito rapidamente” uma nova proposta para o sistema de requalificação. E, segundo apurou o CM, essa proposta poderá ser discutida na reunião de amanhã do Conselho de Ministros.
Para já, a proposta inicial do sistema de requalificação prevê que os funcionários públicos aí colocados recebam 66% do ordenado, nos primeiros seis meses, e 50% do vencimento, nos segundos seis meses. A solução que o Executivo tem sobre a mesa passa, ao que apurou o CM, por reduzir mais o salário desses trabalhadores do Estado: de modo progressivo, o ordenado poderá ser cortado para 30%, no terceiro semestre, e assim sucessivamente até atingir o limite do salário mínimo nacional: 485 euros.