Caracas, 21 jan (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou hoje “constitucional” o Decreto de Emergência Económica publicado a 16 de janeiro último pelo Presidente Nicolás Maduro para enfrentar a crise venezuelana.
Segundo o STJ, o decreto “responde de forma prioritária a aspetos de segurança económica, que encontram razão no contexto económico latino-americano e global atuais e resulta proporcional, pertinente, útil e necessário para o exercício e desenvolvimento integral do direito constitucional e a proteção social de parte do Estado”.
O decreto presidencial, que se encontra em análise pelo parlamento, de maioria opositora, que poderá aprová-lo ou devolvê-lo ao Executivo, publicado na Gazeta Oficial 40.828, terá uma duração inicial de 60 dias prorrogáveis e tem como finalidade combater a “guerra económica” e “construir uma Venezuela produtiva e independente”.