Bissau, 16 jan (Lusa) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou hoje ilegal a decisão da Comissão Permanente do parlamento guineense de decretar a perda de mandato dos 15 deputados expulsos do PAIGC.
“A perda de militância não constitui requisito de inelegibilidade, pelo que não pode servir de fundamento para a perda de mandato”, anunciou a LGDH em comunicado, numa interpretação da lei diferente da que foi feita pela Comissão Permanente, na sexta-feira.
A Liga considera que a decisão viola o Estatuto dos Deputados, o Regimento da Assembleia Nacional Popular (ANP) e a Lei Eleitoral.