Caracas, 16 jan (Lusa) – Advogados constitucionalistas e economistas denunciaram hoje que o decreto presidencial de “emergência económica” publicado na sexta-feira pelo Presidente Nicolás Maduro restringe garantias constitucionais e aprofunda a intervenção do Estado nas empresas privadas do país.
“O decreto está redigido de maneira geral para outorgar ao Presidente [Nicolás Maduro] faculdades especiais. A Assembleia Nacional [de maioria opositora] tem duas opções: desaprová-lo ou aprová-lo completamente, mas não pode modificá-lo, nem limitá-lo ou baixar a densidade”, disse aos jornalistas o advogado constitucionalista Gerardo Blyde.
Segundo aquele responsável, o decreto está em vigor desde a sua publicação, permitindo que em situações como desastres naturais o executivo possa atuar de imediato, sem esperar que o plano seja aprovado pelo parlamento ou verificado pelo Supremo Tribunal de Justiça.