Ameaça de um segundo resgate e aumento de impostos são duas possibilidades em cima da mesa do Governo. É esta a resposta de Pedro Passos Coelho ao chumbo do Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro disse ontem, em Bragança, que vai estudar a forma de “corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade” do diploma da requalificação, que salvou milhares de funcionários públicos do despedimento.
Durante a inauguração dos edifícios – sede do município e do Centro de Memória do Forte de S. João de Deus, Passos Coelho alertou, contudo, que se o Governo não pode baixar salários, pensões ou reduzir o emprego no Estado, o caminho será um segundo resgate. O chefe do Governo abriu então caminho à subida da carga fiscal, defendendo que o “Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o País consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado”.
Mas para contornar o chumbo, Marcelo Rebelo de Sousa levantou ontem, na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, aponta do véu. Para o professor de Direito Constitucional, existe um “campo em aberto em relação à lei da mobilidade especial que permitiu que milhares de funcionários públicos pudessem ser colocados sem tarefa nenhuma a ganhar 50 por cento do salário”. Ora, adianta, “pode-se discutir se se pode ir mais longe” nesses cortes, sem perda do vínculo ao Estado. “Pela posição do TC não seria inconstitucional necessariamente pagar 10, 20 ou 25 por cento a quem, continuando com vínculo à Função Pública, no entanto, é autorizado a fazer outras atividades, nomeadamente privadas”, defendeu Marcelo. Outra via, garante o professor, são os despedimentos coletivos por extinção do posto de trabalho.