Ponta Delgada, 07 nov (Lusa) — O presidente da Associação Nacional de MunicÃpios (ANAFRE) defendeu hoje, nos Açores, um reforço da participação das freguesias nas receitas fiscais e a sua equiparação a outras instituições para efeitos de IVA.
Na sequência da realização do congresso da ANAFRE, que hoje terminou em Ponta Delgada, Pedro Cegonho apresentou esta reivindicação integrada no documento de orientação estratégica aprovado, por maioria, pelos 865 delegados e cerca de 330 observadores, em representação de juntas e assembleias das freguesias associadas.
No documento do conselho diretivo da ANAFRE, o lÃder da associação defendeu uma nova Lei das Finanças Locais que “não ofenda os valores da autonomia local e a independência das instituições”, estabelecendo-se um valor mÃnimo que “garanta dignidade” ao funcionamento dos seus órgãos e permita o “exercÃcio isento” das suas competências.