Genebra, 04 nov (Lusa) – O projeto de lei antiterrorismo atualmente em tramitação no Legislativo do Brasil é “demasiado amplo” e pode “restringir indevidamente as liberdades fundamentais”, defenderam hoje em comunicado de imprensa relatores especiais das Nações Unidas.
“Estamos preocupados que a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei possa resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disseram os relatores especiais.
O projeto 101/2015 foi aprovado pelo Senado no passado dia 28 de outubro, tendo excluído do texto um artigo anterior que estabelecia que participações em protestos políticos e movimentos sociais não fossem enquadrados como terrorismo.