Lisboa, 24 out (Lusa) – O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje que o Presidente da República foi “excessivo” na comunicação ao país que fez na quinta-feira, advertindo que não cabe ao chefe de Estado a apreciação de programas de Governo.
“Foi excessivo e teve considerações escusadas que acabaram por ter efeitos contraproducentes”, declarou o catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa antes de se reunir com o candidato presidencial Sampaio da Nóvoa.
De acordo com Jorge Miranda, antigo deputado do PPD (Partido Popular Democrático) e um dos principais responsáveis pela elaboração da Constituição da República de 1976, o Presidente da República tem o poder de aceitar ou não um Governo “quando entenda que este não dispõe de garantias de consistência e de estabilidade”.