Redação, 09 out (Lusa) – O Presidente da República terá de nomear um novo presidente do Tribunal de Contas, sob proposta do Governo, depois da demissão de Guilherme d’Oliveira Martins, segundo previsto na Constituição da República portuguesa.
De acordo com o artigo n.º133 da Constituição, “compete ao Presidente da República (…) nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas”.
Guilherme d’Oliveira Martins apresentou hoje ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o pedido de exoneração do cargo de presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 01 de novembro.