Lisboa, 28 set (Lusa) — Os bancos não vão poder cobrar comissões a destinatários de cheques que não tenham provisão ou cuja conta já tenha sido encerrada, segundo anunciou hoje o Banco de Portugal.
Esta norma entra em vigor a 04 de outubro e, de acordo com o regulador e supervisor bancário, a proibição de cobrança de comissão aplica-se a várias situações em que há a devolução de cheques ao beneficiário, ou seja, à pessoa que aceita o cheque em pagamento.
Um desses casos é a falta ou insuficiência de provisão. Isto é, quando o saldo de uma conta não chega para cobrir um cheque, à pessoa que entregou o cheque ao banco para lhe ser pago a instituição financeira não pode cobrar comissão ao beneficiário.