Lisboa, 18 set (lusa) – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar uma reclamação da defesa de José Sócrates da decisão de um juiz da Relação de Lisboa em não admitir que um recurso do ex-primeiro-ministro subisse ao STJ para apreciação.
A reclamação de José Sócrates foi distribuída quarta-feira ao presidente do STJ, Henriques Gaspar, conforme indica a tabela de distribuição do STJ, tendo a defesa de Sócrates invocado o artigo 405 do Código de Processo Penal (Reclamação contra despacho que não admitir ou que retiver o recurso).
Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) esclareceu à agência Lusa que a reclamação prende-se com a decisão do juiz desembargador Jorge Langweg, que pertencia à 3/a secção criminal, em não admitir que Sócrates pudesse recorrer para o STJ de uma decisão da Relação que foi desfavorável às pretensões da defesa.