Lisboa, 17 dez (Lusa) — O Ministério da Educação adiantou hoje que existem 103 contratos de patrocínio do ensino artístico especializado por pagar, que foram devolvidos pelo Tribunal de Contas (TdC) devido à falta de elementos nos processos que permitam obter o visto prévio.
“Neste momento, apenas 12 processos em 115 – menos de 10% – e todos eles isentos de visto do Tribunal de Contas (devido ao montante e/ou natureza da entidade contratada o dispensar) estão concluídos e pagos, representando menos de 3% do montante de financiamento do triénio 2014-2016 e menos de 10% do que deveria ser executado em 2015”, refere o Ministério da Educação (ME) num comunicado de imprensa hoje enviado.
Há ainda, segundo o ME, para além dos 115 contratos ordinários, 53 contratos extraordinário que ainda não foram instruídos pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.