Bruxelas, 25 jul 2019 (Lusa) – A associação ambiental Zero saudou hoje o procedimento aberto pela Comissão Europeia a Portugal, Roménia e Polónia por estes países não terem “assegurado proteção adequada” para habitats e designado áreas de proteção natural da rede Natura 2000.
“Estes países não propuseram todos os sítios que deviam e os que propuseram não cobrem adequadamente os vários tipos de habitat e espécies que precisam de proteção”, lê-se na nota, em que se dá dois meses aos países para responderem, após o que a Comissão poderá mandar uma “opinião ponderada”.
O compromisso dos países da União Europeia com a Rede Natura baseia-se em diretivas sobre habitats e aves, segundo as quais os estados-membros se comprometem a indicar à Comissão Europeia sítios a proteger.
A associação ambiental Zero aplaudiu a decisão da Comissão, apontando a falta de listas dos valores naturais dos sítios designados como de importância comunitária ou zonas de proteção natural.
Para um dos sítios que falta classificar, no estuário do Sado, designado como Costa de Setúbal, estão previstas dragagens que não seria possível fazer e que podem afetar os habitats do boto, roaz, sável, savelha e lampreia.
De forma semelhante, a falta de caracterização e definição de limites de habitats no litoral alentejano do sítio de interesse comunitário Costa-Galé, que não tem plano de gestão, abriu caminho a empreendimentos turísticos na Comporta, Pinheirinhos e Costa Terra, nota a Zero.
Em Portugal continental existem 42 zonas de proteção especial e 62 sítios de interesse comunitário incluídos na Rede Natura, cobrindo 1,9 milhões de hectares ou um quinto do território, com 2,9 milhões de hectares de área marinha.
No arquipélago dos Açores existem 31 áreas protegidas que abrangem 23% da área total, distribuídas por nove parques naturais de ilha e um parque marinho.
Na Madeira, 60% do território tem áreas protegidas e em Porto Santo, 15% é sítio protegido.
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