Os utentes que recorrem às urgências por sofrerem agressões, acidentes de viação, desportivos ou de trabalho, sem estar identificado o seu responsável, não têm de pagar os cuidados de saúde nos hospitais públicos, decidiu a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Na origem desta deliberação esteve uma notícia divulgada pela agência Lusa em outubro de 2012 sobre uma septuagenária vítima de assalto que teve de esconder que este foi o motivo da agressão que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora.
O filho da utente soube por um funcionário que tinha de pagar os 108 euros porque este valor era pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acontece nos casos de acidentes de trabalho e de viação, os quais são cobertos pelas seguradoras.