Lisboa, 24 set 2026 (Lusa) – Quatro dezenas de pessoas participaram hoje numa vigÃlia em frente ao parlamento, numa “ação simbólica” para pedir aos partidos que recusem “passar um cheque em branco” ao Governo para facilitar os despejos e o aumento das rendas.
“É necessário dizer aos partidos que têm representação na Assembleia da República que não podem corresponder à expectativa do Governo, que é aprovar uma revisão ao RNAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano] por baixo da mesa com uma simples autorização legislativa”, afirmou André Escoval.
O ativista do movimento Porta a Porta, que falava à Lusa numa vigÃlia promovida pela plataforma Casa para Viver, considerou a iniciativa do executivo de LuÃs Montenegro “um atentado social” face à situação do paÃs.
Para o ativista, não faz qualquer sentido “expulsar uma pessoa de casa porque dois meses consecutivos se atrasou no pagamento da renda, eventualmente nem por sua culpa, simplesmente porque o patrão se possa ter atrasado” a pagar o vencimento.
Além disso, reduzir “ainda mais a duração dos contratos de arrendamento, passar a não existir volume financeiro para a caução que é pedida num contrato de arrendamento, face aos preços que já se praticam”, é caminhar para a “pretensão do Governo de que todas as rendas cheguem aos 2.300 euros”, que “chamam de valor moderado”.
“Não estamos com a expectativa que o partido do Governo aceda, naturalmente, mas todos os outros têm que olhar para a realidade do paÃs, tal como olharam quando foi o pacote laboral, e rejeitar esta pretensão”, advogou Escoval.
Nesse sentido, preconizou que, no mÃnimo, “seja a Assembleia da República a decidir sobre esta matéria” e que não passem “um cheque em branco ao Governo, porque isso seria serem coniventes com as suas polÃticas”.
No entanto, o responsável do Porta a Porta, avisou que se a autorização legislativa for aprovada, antes da sua concretização pelo executivo, “as ruas voltarão a encher-se com muitos milhares por muitas cidades neste paÃs”.
Em frente ao parlamento, duas faixas apregoavam “Fartos de escolher, pagar a renda ou comer” e “Baixar as rendas, prolongar os contratos”, resumindo ao que vinham as poucas dezenas de ativistas em vigÃlia.
“É uma ação simbólica que vai marcar as medidas anunciadas recentemente pelo Governo novamente, que mais uma vez vem dar força à especulação e ao aumento dos preços na habitação”, explicou Rita Silva, da Casa para Viver.
Segundo a investigadora e ativista da plataforma que reúne uma centena de associações e coletivos pela habitação e cidade, “o Governo quer uma autorização legislativa para mexer na lei do arrendamento, quer precarizar ainda mais os contratos” e “acabar com contratos protegidos”.
“O sentido da polÃtica de habitação do Governo é totalmente errado”, pois em vez de baixar os preços e aumentar a oferta, cada vez que anuncia medidas “o que faz é aumentar ainda mais os preços” e “o investimento especulativo”, apontou.
Por isso, recusam que o executivo “mexa no NRAU no sentido de tornar ainda mais precários os contratos, aumentar ainda mais as rendas e tornar” ainda “mais infernal a vida das pessoas”.
“As rendas aumentaram mais de 100% nos novos contratos desde os últimos 10 anos, o preço das casas aumentou mais de 180% nos últimos 10 anos e este Governo não toma uma única medida para conter os preços, o que faz é liberalizar” e “medidas que são apoiantes dos proprietários e dos investidores”, lamentou.
Para Rita Silva, a iniciativa do executivo PSD/CDS-PP representa “uma precarização cada vez maior da vida dos inquilinos, que cada vez mais têm dificuldade em pagar uma renda”, promovendo “o aumento dos preços, a especulação e só medidas a favor dos investidores, que são fundos de investimento imobiliário”.
O deputado Alfredo Maia, que se juntou à vigÃlia, salientou que “o PCP encara com uma grande preocupação a operação que está em marcha para esmagar ainda mais os inquilinos” e ameaçando “milhares de famÃlias, sobretudo os idosos”, de “serem despejados se não aguentarem o verdadeiro garrote que é o aumento sucessivo das rendas”.
 A deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou “muito importante a sociedade civil mobilizar-se contra este ataque ao direito à habitação que tem vindo a ser continuamente feito por parte do Governo”, numa “altura em que as pessoas estão tão aflitas com o aumento do custo de vida, em que é difÃcil fazer com que o salário chegue ao fim do mês”.
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