Luanda, 24 jul (Lusa) – O tribunal provincial do Huambo condenou hoje a 18 anos de prisão o antigo vice-líder da seita religiosa Adventista do Sétimo Dia A Luz do Mundo, Justino Tchipango, pena com a qual a defesa concordou.
Em causa está o homicídio de nove polícias, em abril de 2015, no monte Sumi, município da Caála, província do Huambo, onde os fiéis se encontravam acampados sob a liderança do fundador da seita, José Julino Kalupeteka, que foi condenado, em abril de 2016, a 28 anos de prisão, por nove crimes de homicídio qualificado e sete de homicídio frustrado.
Justino Tchipango, de 32 anos, foi detido somente em outubro de 2017, tendo sido acusado de coautoria na morte dos nove oficiais da Polícia angolana e de um homicídio qualificado, sob forma frustrada, um crime de resistência e por último de dano material não previsto especificamente.
Na leitura da sentença de um julgamento que começou a 12 de junho, o juiz referiu que, por cada um dos nove crimes de homicídio qualificado, Justino Tchipango foi condenado na pena de 22 anos de prisão maior, e por cada um dos crimes, bem como pelo crime qualificado na forma frustrada, a 18 anos de prisão maior.
Segundo o juiz, feito o cúmulo jurídico, o réu foi condenado à pena única de 24 anos de prisão maior.
Contudo, “em função do perdão das penas, consagrado no artigo 2.º da Lei da Amnistia, Lei n.º11/16 de agosto, vai o réu condenado na pena de 18 anos de prisão maior”, leu o juiz.
A pena estabelece ainda o pagamento de 50 mil kwanzas (170 euros) de taxa de justiça, 5.000 kwanzas (17 euros) de emolumentos ao defensor oficioso, dois milhões de kwanzas (6,7 mil euros) correspondentes à sua quota parte na responsabilidade civil solidária com os demais coautores dos factos, que deram causa equivalente a 200 mil kwanzas para cada um dos familiares das vítimas.
Em declarações à imprensa, o advogado de defesa, Paulo Sankanjila, manifestou a sua satisfação pela pena aplicada pelo tribunal.
“A segunda parte do nosso pedido foi que ele fosse julgado com base na Lei da Amnistia e isso foi cumprido, e pensamos nós que parcialmente estamos satisfeitos”, disse.
No monte Sumi, para onde se tinham deslocados os polícias para dar cumprimento a um mandado de captura, na sequência de outro caso de violência na província vizinha do Bié, foram mortos o comandante da Polícia Nacional da Caála, o chefe de operações da Polícia de Intervenção Rápida no planalto central, o delegado do Serviço de Inteligência e Segurança Interna da Caála, o instrutor da Polícia de Intervenção Rápida no Huambo, um primeiro subinspetor e quatro agentes.
Além de José Julino Kalupeteka foram condenados, na mesma altura, sete outros seguidores da seita, a 24 anos de cadeia e outros dois a 16 anos cada um.
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