USAM PATRIMÓNIO SEM PAGAR RENDA

O Colégio Militar vai receber as alunas do Instituto de Odivelas no próximo ano letivo
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As associações de antigos alunos do Colégio Militar e do Instituto de Odivelas, que contestam a fusão das escolas militares determinada pelo Governo, usufruem das instalações do prédio militar ‘Quartel da Formação’, cedidas pelo Exército como aval de Paulo Portas, então ministro da Defesa Nacional, a custo zero.
De acordo com o protocolo assinado a 26 de junho de 2002 entre o Exército Português, a Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar (AAACM) e a Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas (AAAIO), a autorização de utilização do ‘Quartel da Formação’, situado no Largo da Luz, em Lisboa, “vigora pelo prazo de trinta e seis anos, até final do ano de 2038, renovável por igual período”. O documento prevê, no entanto, a quebra do protocolo, sem direito a indemnização, caso o prédio, que constitui uma instalação de reserva da Defesa Nacional, seja considerado necessário face a uma situação excecional.