TRIBUNAL SUSPENDE INVESTIGAÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA À BANCA

LusaLisboa, 21 abr (Lusa) — A Autoridade da Concorrência (AdC) suspendeu temporariamente a investigação ao processo de atuação concertada da banca para dar cumprimento a uma sentença do tribunal da concorrência, informa hoje a entidade em comunicado.

Este processo teve início a 29 de maio do ano passado, quando a AdC adotou uma nota de ilicitude (acusação) contra quinze instituições bancárias por suspeita de prática concertada, na forma de intercâmbio de informações comerciais sensíveis, no que respeita à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente, crédito ao consumo, crédito a empresas e crédito à habitação.

Num comunicado intitulado “Tribunal decide suspensão do ‘Processo da Banca’ até decisão judicial de recursos pendentes”, a ADC explica que esta suspensão decorre de um despacho de 30 de março do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) que suspendeu aquele “até haver sentença sobre os vários recursos interlocutórios” apresentados na investigação da AdC.