TRIBUNAL REJEITA RECURSO DO GOVERNO TIMORENSE CONTRA DECISÃO DO PR SOBRE FORÇAS DE DEFESA

LusaDíli, 08 mar (Lusa) – O Tribunal de Recurso de Timor-Leste indeferiu a ação judicial do Governo que pretendia anular a decisão do Presidente da República de exonerar o chefe das forças de Defesa, segundo fonte judicial.

A decisão do tribunal prende-se com o facto de o recurso contencioso do Governo estar baseado numa decisão do Presidente da República que já foi anunciada publicamente mas ainda não foi formalizada, já que o decreto-lei do chefe de Estado não foi publicado no Jornal da República.

O objetivo do Governo, que apresentou o recurso a 24 de fevereiro, era tentar travar judicialmente a iniciativa do chefe de Estado, Taur Matan Ruak, e, ao mesmo tempo, a alternativa que estava a ser equacionada a nível parlamentar, de um processo de destituição presidencial, explicou na altura fonte governamental à agência Lusa.