Lisboa, 08 fev (Lusa) — O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou hoje a quebra do segredo pela Autoridade Tributária (AT), numa investigação para apurar quem acedeu de forma ilegítima à conta do ex-ministro Miguel Relvas, no Portal das Finanças.
O acórdão de hoje do TRL autoriza “a quebra do segredo a que estava obrigada a Autoridade Tributária”, determinando que seja fornecido ao Juiz de Instrução Criminal (JIC) da comarca de Lisboa informação sobre a identificação do IP (Internet protocol), que a 15 de agosto de 2016, pelas 23:03 horas, acedeu à área do Portal das Finanças de Miguel Relvas.
O ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do Governo PSD/CDS tinha apresentado uma denúncia contra “pessoa não identificada”, a qual terá acedido à sua conta pessoal no Portal das Finanças (…) e efetuado uma proposta de uma venda em execução fiscal como se de Miguel Relvas se tratasse.