Vila Verde, Braga, 23 nov (Lusa) – O Tribunal de Braga decidiu não levar a julgamento quatro indivíduos que eram acusados de difamação, por causa de uma publicação no Facebook sobre um ajuste direto da Câmara de Vila Verde à empresa da irmã de um vereador.
“Mal era que, numa sociedade plural e democrática, não pudessem as pessoas questionar a transparência das entidades públicas e, suspeitando da falta dela, expressar, em tom de crítica ou de modo jocoso, a vontade de que pudessem ser também ser favorecidas ou expressar, simplesmente, a sua opinião a respeito da matéria”, refere o despacho de não pronúncia, a que a Lusa hoje teve acesso.
O despacho acrescenta que “quem contrata ou interage com entes públicos não deve desconhecer que pode ser, também, alvo de escrutínio popular”.