Funchal, Madeira, 15 mai (Lusa) – O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira decide hoje se arquiva ou manda para julgamento o caso “Cuba Livre”, no qual o ex-presidente do Governo Regional Alberto João Jardim é arguido, tendo o Ministério Público defendido o arquivamento.
No debate instrutório, em março, a procuradora do Ministério Público sustentou que o despacho deve ser no sentido do “não pronunciamento dos arguidos”, porque “os factos não integram nenhuma tipicidade penal”.
António Fontes, advogado dos assistentes Gil Canha, Eduardo Welsh e Baltazar Aguiar (ex-dirigentes do extinto partido PND), requereu a abertura da instrução do processo depois de a Procuradoria-Geral da República ter emitido um despacho apontando o arquivamento, em setembro de 2014.