O Tribunal da província de Ontário recusou a ação judicial que alegava comportamentos discriminatórios na distribuição da vacina contra a Covid-19. A decisão foi dada no dia de hoje e o tribunal nega uma distribuição inconstitucional.
Uma reclamação feita ao Tribunal de Ontário acusou o Governo provincial de ser discriminatório contra a população mais vulnerável na distribuição da vacina contra a Covid-19 na região. Mas o tribunal negou a queixa.
Na decisão, o Tribunal de Ontário não quis declarar que a distribuição da vacina na província tenha sido inconstitucional, uma vez que o órgão de justiça não tinha jurisdição para o fazer.
Ainda assim, um porta-voz do tribunal considera que o requerente levantou questões “importantes e urgentes” na província.
O requerente é David Daneshvar, residente de Toronto, que lançou a queixa em março. Daneshvar questionou se as pessoas vulneráveis tiveram um acesso justo à vacina contra a Covid-19. Pessoas como idosos que moram sozinhos, pessoas com deficiências, residentes em bairros de alto risco e sem-abrigos.
O próprio requerente, de 28 anos, tem várias deficiências e, na altura, queria que o Governo de Doug Ford garantisse que as unidades de saúde pública se tornassem mais justas nos planos de vacinação.
Além disso, David Daneshvar também queria que o tribunal declarasse que a implementação das vacinas na região violou os direitos constitucionais do próprio. Um pedido negado pelo órgão de justiça provincial.
Os advogados de Daneshvar disseram que o Governo de Ontário negligenciou o dever de fornecer acesso justo e equitativo à vacinação.
No entanto, as autoridades provinciais defendem-se dizendo que cabe às 34 unidades de saúde pública da província administrar as vacinas e fazer uma implementação adequada às populações locais.