TRIBUNAL DE CONTAS RECUSOU VISTO A 46 CONTRATOS NO VALOR DE 394ME EM 2015

LusaLisboa, 07 jun (Lusa) — O Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a 46 contratos em 2015, com base em “ilegalidades detetadas” e que inviabilizaram a despesa pública de 393,9 milhões de euros, mais do que o dobro do valor registado em 2014.

“Comparativamente com 2014, este impacto mais do que duplicou, tendo sobretudo subjacente um conjunto de contratos de prestação de serviços (11) celebrados por uma única empresa pública e com o mesmo cocontratante, cujo montante, no seu conjunto, ascendeu a 354,1 milhões de euros (90% do montante total objeto de recusa de visto)”, lê-se no relatório de atividade do TdC de 2015 hoje divulgado.

Em julho do ano passado, o TdC recusou o visto a 11 contratos entre a CP e a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), no valor de 354 milhões de euros, por terem sido negociados num momento em que decorre a privatização da EMEF.