Lisboa, 28 mai (Lusa) — O Tribunal de Contas (TdC) esclareceu hoje que “não se pronunciou, nem tinha que se pronunciar” sobre as questões contratuais que envolvem os contratos de associação e que apenas foi produzida informação técnica provisória que “não tem natureza vinculativa”.
Em comunicado enviado às redações, o TdC diz que, na sequência das notícias que têm vindo a ser publicadas sobre os contratos de associação celebrados entre o Estado e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, os “contratos de associação em questão foram submetidos à fiscalização prévia em 2015”.
“Como é habitual, foi produzida uma informação técnica preparatória, pelos Serviços de Apoio do Tribunal, a qual não tem natureza vinculativa e não é notificada às partes”, diz o TdC.