Lisboa, 30 jul (Lusa) — O Tribunal de Contas detetou quase 500 milhões em receitas de IRC por contabilizar em 2013, principalmente relativas ao IRC das regiões autónomas e à derrama dos municípios, devido à falta de interligação dos sistemas da Autoridade Tributária.
Num relatório de auditoria ao controlo da receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) divulgado hoje, o Tribunal de Contas detetou 486 milhões em anomalias nas operações de cobrança deste imposto e concluiu que “subsiste a falta de interligação dos sistemas da Autoridade Tributária (AT) com o da contabilização das receitas na Conta Geral do Estado (CGE)”.
“Essa falta de interligação tem vindo a permitir, inter alia [entre outras coisas], a recorrente não contabilização da receita do imposto relativa às regiões autónomas (238 milhões de euros) e da derrama dos municípios (208 milhões euros em 2013), procedimento que compromete a transparência da gestão orçamental e o rigor da receita e da despesa inscritas na CGE”, afirma o Tribunal liderado por Guilherme d’Oliveira Martins.