Luxemburgo, 10 mai (Lusa) — O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou hoje a decisão da Comissão Europeia de recusar registar a proposta de Iniciativa de Cidadania Europeia ‘Stop TTIP’, que pretendia anular as negociações do acordo comercial com os Estados Unidos.
O comité de cidadãos que avançou com a iniciativa queria que Comissão Europeia recomendasse ao Conselho da UE a revogação do mandato que este lhe tinha outorgado para negociar o TTIP e, em última análise, que se abstivesse de celebrar o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), com o Canadá.
Num acórdão hoje proferido, o tribunal da UE rejeita a tese defendida pela Comissão Europeia, segundo a qual a decisão que visa retirar lhe a autorização para negociar com vista à celebração da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa) não pode ser objeto de uma iniciativa de cidadania europeia.