Santarém, 20 out (Lusa) — O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou hoje a Associação Nacional de Farmácias e três empresas do grupo ao pagamento de 6,89 milhões de euros, reduzindo em 3,45 milhões de euros as coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC).
Na sentença do recurso apresentado pela Associação Nacional de Farmácias (ANF) e três sociedades do mesmo grupo (Farminveste SGPS, Farminveste — Investimentos, Participações e Gestão e HMR — Health Market Research) às contraordenações aplicadas em dezembro último pela AdC, a juíza Marta Campos considerou provada a prática de uma compressão de margens no mercado de estudos para laboratórios farmacêuticos, com efeitos anti concorrenciais, por parte das arguidas, em violação da legislação nacional e comunitária.
O Tribunal decidiu baixar a coima dos 30% do volume de negócios aplicado pela AdC para os 20%, de que resultou para a ANF uma coima de 409.741 euros (contra os 635.000 de que vinha condenada), para a Farminvest SGPS 6.082.704 euros (contra os 9 milhões e 80 mil euros), para a Farminvest IPG 233.530 euros (contra os 360.000) e para a HMR 171.767 euros (contra os 265.000).