Lisboa, 04 out (Lusa) – O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decretou, a pedido do Ministério Público, o arresto da pensão paga mensalmente ao ex-banqueiro e arguido do caso BES Ricardo Salgado, informou hoje a Procuradoria-Geral da Republica
“A requerimento do Ministério Público, foi determinada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal medida de garantia patrimonial que incide sobre a pensão paga mensalmente ao arguido Ricardo Salgado, enquanto participante do plano de pensões da Comissão Executiva do ex-BES, refere a PGR em resposta à agência Lusa.
Segundo a PGR, a medida foi decretada ao abrigo da norma processual penal relativa ao arresto preventivo, tendo em vista “a garantia de verbas que possam vir a ser declaradas perdidas a favor do Estado”.