Lisboa, 13 abr 2026 (Lusa) — Os três ex-inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados pelo homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk saíram em liberdade condicional no final de março, disseram hoje fontes da defesa.
De acordo com a advogada Maria Candal, que representou o ex-inspetor Luís Silva no processo em que os três ex-inspetores foram condenados a nove anos de prisão pelo homicídio de Ihor Homeniuk, confirmou que o Tribunal de Execução de Penas (TEP) determinou a liberdade condicional e a libertação do estabelecimento prisional de Évora, que se concretizou em 30 de março.
Segundo a advogada, a decisão do TEP foi iniciativa do tribunal, que, com base nos relatórios do estabelecimento prisional a dar conta do “comportamento exemplar” dos três detidos, determinou a liberdade condicional, concedida depois de cumpridos dois terços da pena a que foram condenados.
Os três ex-inspetores já antes tinham beneficiado de saídas precárias, referiu ainda a advogada.
Também Ricardo Serrano Vieira, advogado do ex-inspetor Duarte Laja, confirmou a saída em liberdade condicional do seu cliente.
Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa foram condenados a nove anos de prisão por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima, Ihor Homeniuk, que morreu nas instalações do extinto SEF no aeroporto de Lisboa.
Foram colocados em prisão domiciliária em março de 2020 e entregaram-se em agosto de 2023 na prisão de Évora para cumprimento do que restava da pena.
Segundo a acusação do Ministério Público, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão, perpetradas pelos inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas.
Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
Os três ex-inspetores foram expulsos da função pública em outubro de 2023, por proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) validada pelo então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
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