Lisboa, 21 dez (Lusa) — A comissão parlamentar de assuntos constitucionais vai hoje discutir e votar a proposta de lei sobre a realização de testes e exames médicos aos guardas prisionais para a deteção de consumo excessivo de álcool, droga e substâncias psicotrópicas.
O Governo defende que se realizem testes aos guardas prisionais para detetar consumo excessivo de álcool, droga, substâncias psicotrópicas e produtos análogos sempre que estes se encontrem em estado de aparente ausência de condições físicas ou psíquicas para o desempenho das suas funções.
A proposta de Lei determina que está sob influência de álcool o trabalhador que apresente uma taxa igual ou superior a 0,2 gramas de álcool por litro de sangue.