Técnicos dos serviços prisionais em protesto pela harmonização de suplementos

Matosinhos, Porto, 06 out 2026 (Lusa) — Os técnicos dos serviços prisionais estão hoje a manifestar-se para pedir uma harmonização no valor dos suplementos de risco, bem como a revisão da carreira de assistente técnico e a abertura de concursos externos.

Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), que convocou uma greve para hoje em todo o país, explicou que a o protesto visa contestar o novo decreto-lei que revê a carreira dos técnicos dos serviços prisionais.

“Esse decreto-lei acaba por ser controverso, porque fala da unificação de carreiras, mas essa acaba por trazer desigualdades”, explicou à Lusa.

O dirigente sindical falava à Lusa à margem de uma manifestação à porta do Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias (concelho de Matosinhos), no qual dezenas de trabalhadores pediam, nas ‘t-shirts’ e nas palavras de ordem, “justiça a quem a trabalha”.

Ao lado, um caixão de papel trazia impressos os objetivos principais da greve: “a revisão e valorização da carreira de assistente técnico na DGRSP — carreira especial”, a harmonização dos suplementos e “a abertura de concursos externos para todas as carreiras”.

No Porto, onde a paralisação se vai manter “por tempo indeterminado”, a greve tem adesão de “100%”, com um trabalhador em serviços mínimos, e pelo país “há sítios onde andará pelos 70%”, e a jornada de luta, disse o sindicato, tem “grande impacto”.

A situação, garantiu ainda Miguel Gonçalves, motivou já uma reunião com o Presidente da República, António José Seguro, agendada para quinta-feira, estando o SinDGRSP a aguardar contacto pelo Governo ao pedido de encontro já feito na sexta-feira.

“Se até aqui tínhamos um problema com os suplementos, nomeadamente de risco (…), a partir daqui passámos a ter outro problema, que foi calculado, foi criado, inventado. Não se percebe esta forma de cálculo, em que uns ganham 120, outros ganham 140, outros 200 e outros até 400” euros, criticou Miguel Gonçalves.

A harmonização permite respeitar todos por igual, até porque “as bactérias não escolhem trabalhadores por carreiras”, e a criação da carreira de assistente técnico de reintegração, como carreira especial, tem o mesmo propósito.

“Isto é uma carreira especial, que tem funções especiais e têm de ser aquelas pessoas com formação específica a fazê-lo”, salientou.

Alcinda Soares, técnica de reintegração social, trabalha há 32 anos na DGRSP, há 10 como técnica superior de reintegração, e está em greve “acima de tudo pela injustiça dos suplementos”.

“Porque aqui coloca-se quanto vale uma vida. A minha vale 225, a da colega que está ao meu lado vale só 140, a de um senhor guarda prisional vale 450. Penso que nós todos temos sangue e todos trabalhamos com o mesmo público-alvo”, disse à Lusa.

Para esta trabalhadora, também a situação das carreiras a preocupa, uma vez que depois da revisão de carreiras, há muito ansiada na profissão, falta ainda o estatuto e os profissionais não querem “ficar mais 10 anos à espera de um Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública”.

Numa situação destas, salientou, além do acumular de trabalho e do esforço económico, sofre também “aquele que é mais fraco, que neste caso é o recluso”.

Também António Guedes disse à Lusa que os “constrangimentos” que a carreira agora publicada apresenta motivam a greve, reivindicando “um reforço dos meios humanos, pela sobrecarga” em que se encontram, bem como a resolução da situação quanto aos vários suplementos.

“Estamos gratos pela revisão da carreira, mas a revisão foi feita com muitos constrangimentos. (…) Não somos pobres e mal-agradecidos. Somos agradecidos, mas continuamos ainda muito aquém daquilo que desejávamos. Não temos tido eco das nossas reivindicações pelas vias oficiais. Estamos aqui hoje a fazê-lo de viva voz”, refere.

Quanto aos concursos externos, destacou Miguel Gonçalves, se é “verdade que faltam guardas prisionais nos estabelecimentos”, também é verdade que a falta de assistentes técnicos faz com que hoje “estejam guardas prisionais a fazer de telefonista e de assistentes”, a trabalhar “lado a lado nas secretarias”.

 

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