Bruxelas, 26 fev (Lusa) — A Comissão Europeia “não está a desempenhar qualquer papel no processo em curso relativo à TAP”, já que compete em exclusivo à ANAC garantir o cumprimento das regras europeias, disse hoje à Lusa fonte comunitária.
“Como é sabido, as regras da União Europeia (UE) exigem que os Estados-membros da UE ou nacionais de Estados-membros da UE detenham mais de 50% de uma companhia aérea da UE e a controlem efetivamente. A aplicação do cumprimento destas regras cabe em exclusivo às autoridades nacionais, neste caso à ANAC”, a Autoridade Nacional de Aviação Civil, referiu.
A mesma fonte ligada ao setor dos Transportes da Comissão Europeia acrescentou que, “por esse motivo, a Comissão não está a desempenhar qualquer papel no processo em curso relativo à TAP”.