DÃli, 23 jul 2026 (Lusa) — A suspensão de quatro juÃzes do Supremo Tribunal de Recurso de Timor-Leste pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reacendeu o debate sobre a independência da justiça no paÃs, com crÃticas da sociedade civil e da oposição polÃtica.
O CSMJ decidiu a semana passada suspender quatro juÃzes conselheiros do Tribunal de Recurso, nomeadamente Deolindo dos Santos, Maria Natércia Gusmão, Jacinta Correia e Duarte Tilman, com base numa denúncia anónima.
A medida recebeu crÃticas internas e externas, incluindo da União Internacional de JuÃzes de LÃngua Portuguesa (UIJLP), que, em comunicado hoje divulgado, disse ter desrespeitado os procedimentos legais previstos.
Para a organização dos juÃzes lusófonos, está em causa uma “questão que toca o próprio cerne da independência judicial”, salientando que a magistrada suspensa era a única vogal eleita pelos seus pares para o Conselho Superior de Magistratura Judicial timorense.
“Na prática, uma suspensão disciplinar ilegal operou como mecanismo de destituição, alterando a própria composição orgânica do Conselho e afastando dele a única voz eleita pela magistratura”, afirmam os juÃzes lusófonos.
A UIJLP manifestou também preocupação como a deliberação foi tomada, ou seja, sem a presença de Maria Natércia Gusmão, a exclusão da suplente e a ausência do procurador-geral da República.
“A decisão coube a um núcleo de membros de indicação polÃtica, do Presidente da República, do Governo e do Parlamento Nacional, precisamente a componente que a garantia de autogoverno judicial visa equilibrar”, acrescenta.
Para a diretora-executiva do Programa de Monitorização do Sistema Judicial, Ana Paula Marçal, a “observância dos requisitos legais nos processos disciplinares é essencial”.
“Não apenas para proteger os direitos individuais dos visados, mas também para salvaguardar a credibilidade do CSMJ e a confiança do público no sistema de justiça. Num Estado de direito democrático, a legitimidade de qualquer medida disciplinar depende igualmente da rigorosa observância dos procedimentos estabelecidos na lei”, afirmou Ana Paula Marçal, num comunicado divulgado à imprensa.
A decisão do CSMJ foi também hoje criticada pelo partido lÃder da oposição timorense, Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).
A Fretilin acusou o CSMJ desrespeitar os procedimentos legais e comprometer a imparcialidade, a credibilidade e a legitimidade institucional dos tribunais, mas também de fragilizar a confiança pública na justiça e gerar tensões no sistema judiciário.
Para o deputado, a decisão não respeitou o procedimento disciplinar e “impede o normal funcionamento do Tribunal de Recurso”.
O vogal do Governo do CSMJ, Alexandre Corte-Real, explicou que os juÃzes suspensos proferiram uma decisão num processo em que estavam envolvidas pessoas da famÃlia de um dos juÃzes.
“Segundo as regras deontológicas, quando existem familiares envolvidos no processo, o juiz não pode decidir o caso e deve declarar o seu impedimento, afastando-se da sua apreciação. Isso não aconteceu. Os outros juÃzes tinham conhecimento dessa situação, mas não a denunciaram. Essa omissão consciente também deve ser objeto de investigação”, disse Alexandre Corte-Real.
O juiz explicou também que o CSMJ que ainda não foi fez uma “averiguação completa” e foi nomeado um instrutor para “realizar uma investigação com base na denúncia anónima”.
“Os quatro juÃzes que estão ligados a este assunto foram sujeitos a uma suspensão provisória, de modo a permitir que o inquérito decorra normalmente”, acrescentou.
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