O Supremo Tribunal do Canadá decidiu que o Quebec infringiu a liberdade religiosa de um colégio católico em Montreal, ao exigir que este ensinasse o programa de ética e cultura religiosa da província, noticiou a CBC News.
Mas o tribunal superior ficou dividido por uma margem de 4-3 sobre a forma de resolver o conflito entre a liberdade religiosa e a necessidade de seguir a lei secular da província.
Uma minoria vocal, liderada pela Chefe de Justiça Beverley McLachlin, afirmou que não achava que a maioria tivesse conseguido o equilíbrio ideal entre proteger a liberdade de religião e a necessidade de seguir a lei.
No sentido jurídico mais estreito, a decisão permite o recurso à Loyola High School (administração jesuíta), que quer ser autorizada a utilizar o seu próprio curso e lecionar o programa de Ética e Cultura Religiosa (ERC) da província, a partir de uma perspetiva católica.
A escola pode agora fazer novo pedido ao ministério da educação do Quebec de uma isenção para ensinar o programa ERC e a decisão deve ser guiada pelo parecer de quinta-feira.
O caso de ontem gira em torno da lei do Quebec que obriga as escolas a ensinar religiões a partir de uma perspetiva secular, cultural e moralmente neutra em escolas privadas.
O ministério inicialmente rejeitou o pedido de isenção por parte da Loyola, mas no julgamento, um juiz do Supremo Tribunal do Quebec decidiu em favor da escola e concedeu-a.
O Tribunal de Apelação do Quebec reverteu a decisão, dizendo que mesmo se houvesse, o efeito foi trivial, porque o curso de ética era um entre muitos.
Essa decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal na quinta-feira.
As escolas podem candidatar-se a uma isenção que permite que um curso alternativo possa ser ensinado, desde que o ministro da Educação aprove. As escolas só estão autorizadas a ensinar um curso alternativo, desde que os professores tenham claras orientações de não introduzir as suas próprias crenças religiosas.