Caracas, 20 jul (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) declarou hoje constitucional um decreto emitido há uma semana pelo Presidente Nicolás Maduro, que prorroga em 60 dias o estado de exceção e emergência económica, declarado a 14 de janeiro último.
Em comunicado publicado na sua página de Internet, o STJ explica que a decisão “deve ser acatada e executada por todo o Poder Público e a coletividade”, recordando o “dever cidadão de cooperar com as autoridades competentes para a proteção de pessoas, bens e lugares”.
Segundo o STJ o prolongamento do estado de exceção “obedece à meritória necessidade de proteger o povo venezuelano e as instituições, expressão direta do poder público, que têm sido alvo de ameaças internas e externas e de ações tendentes a desestabilizar a economia e a ordem social no país, sendo iniludível para o restabelecimento das atividades económicas no âmbito nacional”.