O Supremo Tribunal do Canadá diz que a marijuana medicinal pode incluir outros produtos para além de produtos secos, como biscoitos “brownies” com infusão de marijuana, óleos e chá, noticiou a Canadian Press.
O tribunal rejeitou o recurso apresentado pelo governo federal relativamente a uma decisão de primeira instância que determinava que os utilizadores de marijuana medicinal têm direito a uma gama de produtos que contenham a droga.
Numa votação 7-0, o tribunal decidiu que a limitação do consumo médico a marijuana seca infringe a proteção da liberdade no âmbito da Carta de Direitos.
Regulamentos federais atuais estipulam que os utilizadores autorizados de cannabis prescrito por médico só podem consumir marijuana seca.
O caso decorre da detenção em 2009 de Owen Smith, ex-padeiro para o Cannabis Buyers Club of Canada, que foi acusado depois que a polícia encontrou mais de 200 bolinhos de marijuana e azeite de oliveira [infusão de cannabis] e óleo de semente de uva no seu apartamento em Victoria.
Smith foi absolvido no julgamento e mais tarde saiu vencedor de um recurso.