Londres, 08 dez (Lusa) — O Supremo Tribunal britânico concluiu hoje as audiências do processo para decidir se cabe ao governo ou ao parlamento lançar formalmente o processo de saída do Reino Unido da União Europeia e anunciará a sua decisão em janeiro.
O executivo da primeira-ministra Theresa May espera que a mais alta instância judicial revoque a decisão tomada em novembro pelo Tribunal Superior de Londres, segundo a qual o governo tem de pedir autorização ao parlamento para acionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que dá formalmente início às negociações do ‘Brexit’.
Do lado oposto, advogados representando vários cidadãos, como a empresária Gina Miller ou o cabeleireiro Deir dos Santos, argumentam que “passar por cima” da Câmara dos Comuns põe em causa direitos constitucionais.