Lisboa, 02 dez (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça, que na quarta-feira vai analisar o pedido de libertação imediata de José Sócrates, apreciou, até final de outubro, 96 pedidos de ‘habeas corpus’, rejeitou 83, deferiu cinco e recusou apreciar oito.
Desde 2009 até 31 de outubro deste ano, o Supremo recebeu 696 pedidos de libertação imediata de arguidos ‘habeas corpus’, tendo deferido 23.
Os dados sobre os ‘habeas corpus’ que deram entrada no STJ nos últimos cinco anos foram avançados na véspera daquele tribunal superior apreciar o pedido de libertação urgente, por prisão ilegal, do ex-primeiro-ministro José Sócrates, detido e indiciado, na semana passada, por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.