Lisboa, 22 abr (Lusa) — O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) vai apresentar uma queixa-crime no Ministério Público contra o Governo pela falta de publicação dos acordos que permitem trabalhar 35 horas semanais nas autarquias, disse hoje o presidente do STAL.
No final de uma manifestação que juntou mais de três mil pessoas na Baixa de Lisboa, que desfilaram entre o Rossio e a avenida Infante D. Henrique, onde está localizado o Ministério das Finanças, Francisco Braz criticou a falta de publicação dos mais de 500 Acordos Coletivos de entidade Empregadora Pública (ACEP) celebrados entre o Governo e as autarquias.
“Isto é uma vergonha, é criminoso. De resto, vamos solicitar ao Ministério Público que desenvolva o que for necessário para responder a uma queixa-crime que vamos fazer sobre este Governo”, disse, precisando posteriormente que o STAL irá apresentar esta queixa-crime, “previsivelmente, ainda esta semana”.