Lisboa, 25 set (Lusa) — O antigo procurador-geral da República Souto de Moura é o relator do processo da Ordem dos Advogados que corre no Supremo Tribunal de Justiça contra o primeiro-ministro e ministros que aprovaram o novo mapa judiciário, segundo o STJ.
Em causa está uma queixa-crime apresentada pela Ordem dos Advogados (AO) na Procuradoria-Geral da República contra os membros do Governo presentes nas reuniões do Conselho de Ministros que aprovaram a reorganização judiciária, que entrou em vigor a 01 de setembro.
A OA fundamenta a queixa com o que considera ser “um atentado ao Estado de Direito”.