Lisboa, 02 out (Lusa) — O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, requereu à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a anulação do concurso para dirigentes da Direção-Geral das Artes (DGArtes).
Na carta enviada ao presidente da CReSAP, datada de 17 de setembro último, Barreto Xavier invoca o facto de se encontrar “em curso o procedimento legislativo tendente à alteração da lei orgânica da DGArtes”, já aprovada em decreto regulamentar de março último, e que “tem por objeto a alteração da sua missão e atribuições”.
Justifica o secretário de Estado que esta alteração prevista “tem necessariamente reflexos sobre o perfil, experiência profissional e competência de gestão a exigir aos dirigentes superiores” daquela direção-geral, e acrescenta que a prevista alteração “prejudica” as regras estabelecidas no concurso realizado.