Porto, 20 set (Lusa) — O presidente da Câmara do Porto recusou hoje aceitar que “os partidos que apoiam o Governo decidam usurpar, ainda mais, a autonomia dos municípios” com a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário.
Numa “declaração política” feita na reunião pública do executivo autárquico, o independente Rui Moreira frisou que a Câmara do Porto não pode aceitar, “em silêncio, que o país debata a criação de uma sobretaxa sobre um imposto municipal [Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)] sem defender, de forma clara e inequívoca, os direitos constitucionais de autonomia das autarquias”.
Boa parte do executivo apoiou as ideias do autarca, nomeadamente quanto à autonomia das autarquias, mas geraram-se divergências sobre a tributação do património que está a ser estudada pelo Governo, nomeadamente com os socialistas Manuel Pizarro (com quem Moreira fez um acordo pós-eleitoral) e Carla Miranda (vereadora sem pelouro) e com o comunista Pedro Carvalho.