Lisboa, 03 mai (Lusa) – O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) explicou hoje que o acórdão proferido no processo que opõe os taxistas à Uber “só vincula” e “proíbe” a Uber Technologies, que é parte nos autos, de exercer a atividade em Portugal.
“O acórdão só vincula a Uber que é parte nos autos. Quanto a quaisquer outras Uber terá o efeito de ‘jurisprudência’ sobre a matéria, a qual poderá ser considerada em quaisquer outros processos posteriores”, refere o TRL, numa resposta escrita enviada hoje à agência Lusa.
Contactado pela Lusa, o advogado da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) defendeu que a Uber Technologies é que é a proprietária da aplicação eletrónica, a qual é gerida em Portugal pela “filial” Uber B.V (com sede na Holanda).